Proposta do vereador assegura gratuidade no transporte público em Ribeirão Pires, mesmo quando houver falhas no reconhecimento facial. Empresas poderão ser multadas em caso de descumprimento.
Brizotto propõe lei para proteger idosos e alunos no transporte público. Foto: Reprodução
O vereador Matheus Brizotto apresentou na Câmara Municipal de Ribeirão Pires o Projeto de Lei nº 0048/2025, que visa garantir o o gratuito ao transporte público para idosos, crianças e estudantes, mesmo em casos de falha no sistema de reconhecimento facial do cartão BusPay.
A iniciativa surgiu após relatos de usuários que enfrentaram constrangimentos e impedimentos para embarcar devido a falhas no sistema. “A tecnologia é importante, sim, mas não pode ser uma barreira. A dignidade vem antes do sistema”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o projeto, as concessionárias responsáveis pelo transporte público devem oferecer alternativas para validação da gratuidade, como a apresentação de documento oficial com foto. O texto também proíbe que os usuários sejam obrigados a desembarcar ou esperar por outro veículo, como ocorreu com alunos recentemente na Rodovia Índio Tibiriçá.
Em caso de descumprimento da norma, a empresa poderá ser penalizada com multa.
“A proposta é simples: proteger quem mais precisa e garantir respeito no transporte público”, reforça Brizotto.
O projeto de lei está em tramitação nas comissões da Câmara e deve seguir para votação nas próximas semanas.
