Nova cobrança mensal atinge residências e comércios em áreas com rede disponível; medida não vale para famílias de baixa renda.
Medida segue diretrizes do Novo Marco do Saneamento. Foto: Reprodução
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) iniciou nesta semana a cobrança de tarifa de esgoto para imóveis que ainda não estão conectados à rede coletora, mas que estão em regiões com infraestrutura disponível. A medida foi anunciada em abril e ou a valer a partir de ontem (13/06).
Segundo a companhia, os valores são de R$ 37,96 por mês para imóveis residenciais e R$ 76,60 para os comerciais e industriais. Estão isentas da nova cobrança famílias de baixa renda e imóveis localizados em áreas informais. A medida atinge cerca de 4% dos imóveis atendidos pela Sabesp nos 375 municípios onde a empresa atua em São Paulo.
A cobrança é respaldada pela Lei Federal 11.445/2007, alterada pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que determina que a simples disponibilização da infraestrutura de coleta de esgoto já pode ser tarifada, mesmo que o usuário ainda não esteja conectado à rede.
Em comunicado, a Sabesp informou que os clientes incluídos nessa nova categoria de cobrança receberam notificações junto às contas de água alertando sobre o prazo para regularizar a situação e providenciar a conexão ao sistema de esgoto.
A empresa reforça que a ligação correta à rede é fundamental para a preservação do meio ambiente, saúde pública e funcionamento adequado do sistema de saneamento.
